domingo, 11 de outubro de 2009

Lei do Audiovisual argentina, bons princípios, com origem pouco legítima


Lei com bons princípios, mas origem torta, combater o Clarín


Os princípios da Lei do Audiovisual proposta pelo governo de Cristina Kirchner e aprovada pelo parlamento argentino, na semana passada, são democráticos.

A democratização dos meios de comunicação é essencial para que haja equilíbrio político em qualquer sociedade.

Os EUA têm uma legislação severa nesse campo que impede a concentração dos meios de comunicação no país, que tem uma grande diversificação.

Pena que não tenha nascido de uma discussão na sociedade, mas da luta política entre os Kirchners e o poderoso grupo midiático Clarin. Diminui sua legitimidade e a torna passível de modificações.

Os limites de propriedade que estabelece também são questionáveis.

Um exemplo: não é excessivo limitar a no máximo 33% as concessões à empresas com fins lucrativos?

O novo Congresso, eleito recentemente e que será empossado em dezembro, no qual o governo perdeu espaço, certamente irá rediscutí-la.

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